Legislação

Dispõe sobre a correção monetária dos valores das Tarifas dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e da instituição dos Outros Preços públicos dos demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do município de Manhuaçu, Minas Gerais e dá outras providências.

Dispõe sobre a homologação do Regulamento de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE de Manhuaçu, Minas Gerais.

Dispõe sobre as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios regulados pela Agência Reguladora ARIS-ZM e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão dos valores das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e do reajuste dos Outros Preços Públicos dos demais serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do município de Manhuaçu, Minas Gerais.

Dispõe sobre a aprovação da proposta de regulamento de condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para os municípios que firmaram convénio de regulação com o órgão de Regulação do CISAB-ZM.

Dispõe sobre medidas relacionadas à cobrança de tarifas e sustentabilidade econômico-financeira dos prestadores de serviços de água e esgoto dos municípios regulados pelo CISAB ZONA DA MATA que foram atingidos pelas chuvas ocorridas desde o último dia 24 de janeiro de 2020-

Dispõe sobre a Homologação da tabela de Outros Preps Públicos do Serviço Autónomo de Água e Esgoto — SAAE do Município de Manhuaçu-MG e cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Dispõe sobre a aprovação do estudo de atualização de tarifas de água e esgoto do Serviço autônomo de Água e Esgoto do Município de Manhuaçu.

Dispõe sobre a da tabela de Outros Preços Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE do Município de Manhuaçu-MG e cnbrança pelo uso dos recursos hídricos.

Dispõe sobre a aprovação de critérios mínimos para enquadramento de usuários na categoria Residencial Social dos serviços prestados pelo SAAE do município de Manhuaçu.

Dispõe sobre a aprovação dareduçáo de 10% (dez por cento) em todas as faixas de consumo e categorias no Anexo Tarifário instituído e aprovado pela resolução 009, de 08 de dezembro de 2017, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Manhuaçu.

Dispõe sobre a aprovação do estudo de atualização de tarifas de água e esgoto do Serviço autónomo de Água e Esgoto do Município de Manhuaçu.

Dispõe sobre a aprovação da prqmta de regulamento de gerais para prestação e utilização serviços públiws de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para os municípios que firmaram convênio de regulação com o Órgão de Regulação do CISAB-ZM.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Paulo de Souza, funcionário do SAAE, e contem outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Pedro dos Reis de Freitas. funcionário do SAAF, e contem outras providências.

"Concede o Diploma Honra Mérito ao Senhor Gentil Puzelli Marques, Diretor do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto SAAE e sua equipe de trabalho, e contém outras providências