Perguntas Frequentes

Confira aqui as dúvidas mais frequentes apresentadas pela população e as suas respectivas respostas.
Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º, inciso VI, da Lei 12.527/11.

Serviços e Procedimentos do SAAE MANHUAÇU

Informações gerais

Na sede do SAAE, na Avenida Doutor Jorge Hannas, s/nº, Bairro Bom Jardim, ou no Guichê de atendimento localizado na Sede da Prefeitura Municipal, na Praça Cordovil Pinto Coelho, Centro em Manhuaçu ou por telefone (33)3339-3650, se as contas tiverem sido pagas no dia anterior pelo e-mail: comercial.saae@hotmail.com, com as guias pagas em anexo.

Informações gerais

Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Clique aqui para saber mais sobre a Lei de Acesso a Informação (12.527/11)

Transparência Pública

A LC 131 determina o prazo de atualização e o conteúdo mínimo de informações sobre receita e despesa que devem ser divulgadas na internet. No entanto, boas práticas de promoção da transparência provam desejáveis a consideração de critérios de boa usabilidade, apresentação didática dos dados e em linguagem cidadã, possibilidade de download do banco de dados e canal de interação com os usuários.