Legislação
Legislação - Entradas marcadas com Lei Municipal Nº 3372/2014
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 3372/2014, e dá outras providências
Status:Em vigor
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Ementa:
Dispõe sobre as novas tabelas de preços públicos, penalidades e repasse do IGAM aos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Manhuaçu.
Status:Revogada
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Ementa:
Art.1°. Ficam aprovadas as novas tabelas de Tarifas constantes do Anexo I da Resolução n°015/2019 do CISAB-ZM, parte integrante desta Portaria.
Art. 2º.A partir do consumo do dia 1° de novembro de 2019, haverá a incidência dos novos valores das tarifas aprovados, conforme anexo a esta portaria.
Art.3º.Esta portaria entra em vigor na data de sua a publicação, revogando-se disposições em contrário.
Status:Em vigor
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Ementa:
Abre vagas e cria cargo no plano de Cargos, Carreira e Vencimento do pessoal do SAAE de Manhuaçu-MG, Lei Municipal Nº 3372/2014, e dá outras providências
Status:Em vigor
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Ementa:
Estabelece a Estrutura Administrativa e Institui o Plano de Cargos , Carreira e Vencimento do pessoal do Serviço Autônom de Água e Esgoto -SAAE de Manhuaçu-MG e dá outras providências
Status:Em vigor
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